Termos e Condições

1. Definições

• Cortiça: empresa de apoio domiciliar, CNPJ em processo de formalização, com sede na Rua Fernandes Vieira 417, Boa Vista, Recife, PE, 50050-200.
• Usuário ou Cliente: qualquer pessoa física que acesse este site ou contrate os serviços da Cortiça.
• Serviços: apoio domiciliar e companhia descritos neste site, incluindo os planos mensais e o serviço avulso de acompanhamento em saída.
• Acordo: o conjunto formado por estes termos, a Política de Privacidade e as condições específicas combinadas com o cliente por escrito antes do início de cada serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Cortiça implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para firmar acordos.

3. Descrição dos serviços

A Cortiça organiza apoio domiciliar não regulamentado para adultos maiores em Recife, PE. Os serviços disponíveis são:

• Duas Tardes por Semana: duas visitas semanais de quatro horas cada, em plano mensal renovável (R$ 1.320/mês).
• Apoio nos Dias Úteis: presença de segunda a sexta por nove horas diárias, em plano mensal renovável (R$ 5.100/mês).
• Acompanhamento em Saída: serviço avulso de até cinco horas, mediante agendamento com ao menos três dias de antecedência (R$ 620/saída).

Todos os serviços são de apoio doméstico e companhia. Nenhuma atividade que exija habilitação ou registro profissional é realizada. A Cortiça não presta orientações de qualquer natureza técnica, médica ou jurídica.

Os serviços são prestados exclusivamente no município de Recife, PE, e regiões próximas, sujeito à disponibilidade de assistentes.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao preencher o formulário de contato e ao combinar a rotina com a Cortiça.
• Manter um ambiente seguro para a assistente durante as visitas.
• Comunicar com antecedência qualquer mudança na rotina, endereço ou necessidade do adulto maior que possa afetar a prestação do serviço.
• Não solicitar à assistente qualquer atividade que vá além do escopo acordado por escrito antes do início do serviço.
• Respeitar o aviso prévio de três dias para o serviço avulso de acompanhamento em saída.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e design — é de propriedade da Cortiça ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa por escrito.

O acesso ao site concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo exclusivamente para fins de consulta.

6. Condições de pagamento

Os pagamentos são realizados em moeda brasileira (BRL — Real). Os valores vigentes são os indicados neste site e nas propostas enviadas por escrito. Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, Pix.

Os planos mensais são cobrados no início de cada período. O serviço avulso de acompanhamento em saída é cobrado antecipadamente à confirmação do agendamento.

Não há cobrança de taxa de cadastro. Substituições de assistente por motivo de ausência estão incluídas nos planos mensais sem custo adicional.

Não oferecemos reembolso por períodos já faturados. O cancelamento de planos mensais deve ser comunicado com 30 dias de antecedência e não gera multa.

7. Condições específicas do serviço

Antes do início de qualquer plano ou serviço, a Cortiça registra por escrito a rotina acordada com o adulto maior e com a família. Este documento integra o acordo entre as partes.

Ajustes na rotina podem ser solicitados a qualquer momento pelo cliente mediante comunicação à coordenação. Ajustes são aplicados sem custo adicional.

A Cortiça reserva-se o direito de suspender o serviço em caso de situações que coloquem em risco a segurança da assistente, comunicando imediatamente o cliente.

8. Isenções e limitações

A Cortiça não se responsabiliza por resultados relativos à saúde, bem-estar ou condição clínica do adulto maior. Nossos serviços são de apoio doméstico e companhia, sem qualquer componente de saúde.

A Cortiça não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, nem por situações de força maior (eventos imprevisíveis e inevitáveis que impeçam a prestação do serviço).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Cortiça por danos causados ao cliente excederá o valor pago pelo serviço no mês em que ocorreu o dano.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Cortiça por eventuais danos, perdas ou despesas legais decorrentes do descumprimento destes termos ou do uso indevido do site.

10. Encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar os serviços mensais com aviso prévio de 30 dias, sem necessidade de justificativa e sem multa. O serviço avulso pode ser cancelado com pelo menos 24 horas de antecedência; cancelamentos com menos de 24 horas podem acarretar cobrança parcial.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro sobrevivem ao encerramento do acordo.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma resolução amigável por meio de comunicação direta. Se não houver acordo em até 15 dias, a questão poderá ser submetida a mediação ou ao foro da Comarca de Recife, PE, de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

Estes termos, junto com a Política de Privacidade e os acordos escritos específicos de cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exercício de qualquer direito não implica renúncia a esse direito.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data de atualização consta no início do documento. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações. Para mudanças relevantes, notificaremos os clientes por e-mail.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para:

• [email protected]
• Rua Fernandes Vieira 417, Boa Vista, Recife, PE, 50050-200